Conforme provocação do capítulo... aliás, da coluna passada: existe algo além do edital nas políticas para o audiovisual? Elencarei algumas outras possibilidades para o setor, que bem poderiam ser estendidas a outros segmentos culturais, e que não devem acabar com o arroz e o feijão dos editais, que ``monopolizam`` o financiamento na área, com exceção de trabalhos feitos por renúncia fiscal pela lei Rouanet e antiga lei Jereissati - esta com outro nome desde a passagem de Cláudia Leitão pela Secult.
Sou a favor dos editais. Eles são frutos de intensa e justa mobilização dos trabalhadores da Cultura. Aqui, o audiovisual conseguiu se adiantar em relação a outras áreas - há uns dez anos - conseguindo este marco democrático que é o edital Ceará de Cinema e Vídeo, após anos de ausência do Estado, em incentivo direto, acessível e público na realização de trabalhos. Editais Artísticos devem, portanto, permanecer um bom tempo na agenda de nossos governos, sobretudo, se estiverem funcionando: pagando no dia e com regras claras. O problema é que muitos realizadores se prendem a eles por serem, praticamente, os únicos meios de financiamento, além das leis mencionadas acima, da mesma forma viciantes (pelo menos para as empresas, mas isso será tema de outras colunas). Como fazer, então, para que um realizador -realize-, seja autônomo e consiga viver de seu trabalho? Deixando de lado a onda estatizante daqueles que (muito) supostamente entenderam toda a obra escrita e não escrita de Karl Marx, é necessário que se incentive a iniciativa privada e o potencial de cada um. Algo que ninguém aqui teve coragem suficiente de fazer. Exceto, talvez, a prefeitura de Fortaleza, que abriu um edital (olha aí de novo!) para empreendimentos na área cultural já há algum tempo.
Como romper com este ciclo vicioso de edital? Já existe algo interessante e super simples. Não é segredo que a malha tributária brasileira é exagerada. E o simples nacional, ou super simples, é um sistema de arrecadação que diminui a carga de pequenas empresas. E produtora audiovisual também pode ser pequena! Administrador por formação e cineasta por opção Heraldo Cavalcanti falou de sua experiência com ele: ``Em 2008 estivemos enquadrados no Simples e houve uma redução alta no pagamento de impostos. De 16,33% caiu para 5%. Em 2009, a Receita, que não é simpática às produtoras, nos enquadrou num artigo que não valia a pena participar do Simples, a não ser que se tivesse uma grande quantidade de trabalhadores com carteira assinada, o que nenhuma produtora tem``, disse Heraldo. Todavia, após muita articulação e visitas ao Congresso, criou-se uma lei que diminuiu de novo a carga e que entrou em vigor neste ano. Mas não basta. É importante também diminuir as taxas sobre equipamentos como câmeras, lentes, fitas, microfones, lâmpadas, negativos, maquiagem, computadores... Isso não faz parte do PAC, não? Pois deveria! Quem quiser saber mais sobre o simples para tentar se enquadrar nele, no próprio site da receita federal tem informação bem bacana sobre o assunto! A partir da próxima coluna vou publicar algumas experiências de gente que fez muita coisa sem participação de edital para mostrar que tudo é possível com criatividade e ousadia. Ou não?
